Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 21 de maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo móvel Ritmo e do site focanoritmo.com ("Serviço"), operados pela equipe do Ritmo ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não use o Serviço.

1. Aceitação e capacidade

Para usar o Serviço você precisa ter pelo menos 13 anos (e autorização parental se menor de 18 anos no Brasil, ou 16 anos na UE), capacidade civil ou representação legal, e fornecer informações verdadeiras.

2. Descrição do Serviço

O Ritmo é uma plataforma de fitness que oferece:

Registro de treinos de musculação, cárdio e prática esportiva
Acompanhamento de nutrição e hidratação
Métricas de recuperação e bem-estar
Integração com Apple Health, Health Connect e wearables (Garmin, Polar, COROS, Suunto, Wahoo, WHOOP, Oura, Fitbit)
Conexão entre atletas e profissionais (personal trainer, nutricionista, coach) com vínculo explícito
Diagnósticos semanais gerados por inteligência artificial
Funcionalidades sociais (feed, grupos, desafios, ranking)

3. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
Não compartilhe a conta com outras pessoas. Cada conta é pessoal e intransferível.

4. Conduta do Usuário

Você concorda em não:

Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, ameaçador, difamatório, sexualmente explícito ou que incentive automutilação ou transtornos alimentares
Personificar terceiros, profissionais ou marcas
Coletar dados de outros usuários sem consentimento
Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar burlar mecanismos de segurança
Usar bots, scrapers ou automatização não autorizada
Vender, alugar ou comercializar acesso à sua conta ou aos dados de terceiros
Anunciar serviços profissionais sem cumprimento das normas regulatórias aplicáveis

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio, mantendo apenas registros mínimos exigidos por lei.

5. Profissionais (personal, nutri, coach)

Profissionais que oferecem serviço pela plataforma declaram e garantem:

Possuir formação reconhecida e registro ativo no conselho de classe aplicável (CREF para educação física, CRN para nutrição, CFM para medicina, e equivalentes em outros países)
Atuar dentro dos limites éticos e legais da sua profissão
Manter sigilo profissional dos dados dos alunos vinculados
Não prescrever medicamentos, exames, suplementação ou procedimentos que excedam a sua competência profissional

O Ritmo é uma ferramenta de comunicação e gestão entre profissional e aluno. Não somos provedores de aconselhamento médico, prescrição de exercícios ou orientação nutricional. A responsabilidade pelo conteúdo profissional (fichas, planos, protocolos) é exclusiva do profissional que o prescreve.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica (posts, fotos, comentários, treinos compartilhados, etc.). Ao publicar, você concede ao Ritmo uma licença limitada, mundial, gratuita e não exclusiva para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do Serviço, estritamente para operá-lo. Essa licença termina quando você remove o conteúdo ou encerra a conta, exceto pelo conteúdo já republicado ou compartilhado por terceiros.

7. Inteligência Artificial

Algumas funcionalidades (diagnóstico semanal, transcrição por voz, sugestões de treino, importação de planos) usam modelos de IA de parceiros (Anthropic, Google). Os resultados são gerados automaticamente, podem conter erros e não substituem orientação profissional. Não treinamos modelos públicos com seus dados pessoais.

8. Não é aconselhamento médico

O Ritmo não fornece diagnóstico médico, tratamento, prevenção ou cura de qualquer doença. Conteúdos do app, métricas, gráficos e recomendações automáticas têm caráter informativo e motivacional. Sempre consulte um profissional habilitado antes de iniciar ou alterar rotina de exercício, alimentação ou suplementação, especialmente se você tiver condições de saúde preexistentes ou estiver gestante.

Em emergência médica ligue 192 (SAMU) ou procure pronto atendimento.

9. Wearables e dados de terceiros

Ao conectar um wearable (Garmin, Polar, COROS, Suunto, Wahoo, WHOOP, Oura, Fitbit, Apple Health, Health Connect), você autoriza o Ritmo a acessar os dados especificados no fluxo de OAuth de cada fabricante. A precisão, disponibilidade e qualidade desses dados dependem do fabricante e dos termos próprios dele — não temos controle sobre falhas, atrasos de sincronização ou descontinuação de APIs por parte dos fabricantes. Você pode revogar o acesso a qualquer momento em Configurações ou diretamente no portal do fabricante.

10. Pagamentos e assinaturas

O Ritmo oferece funcionalidades gratuitas e funcionalidades pagas via assinatura. Quando aplicável, condições de pagamento, preços, ciclos de cobrança, renovação automática e cancelamento serão apresentados no momento da contratação. Pagamentos são processados pelas lojas de aplicativos (Apple App Store, Google Play) ou processadores próprios, conforme indicado.

11. Propriedade intelectual

Marca, logotipos, design, código-fonte, interfaces, documentação e conteúdo proprietário do Ritmo são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual. É vedado o uso comercial sem autorização expressa por escrito.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Ritmo não se responsabiliza por:

Lesões, agravamento de condições de saúde ou efeitos adversos decorrentes da execução de treinos, dietas ou protocolos prescritos por profissionais vinculados (responsabilidade do profissional habilitado)
Decisões tomadas com base em métricas, gráficos ou recomendações automáticas geradas pela IA
Indisponibilidade temporária do Serviço por manutenção, atualização ou falha de infraestrutura de terceiros
Perda de dados decorrente de ações do próprio usuário (ex.: exclusão da conta, desativação de backup)
Falhas, atrasos ou interrupções em integrações com terceiros (wearables, Apple Health, Google Health, lojas de aplicativos)
Conteúdo publicado por outros usuários ou por profissionais

Em qualquer hipótese, a nossa responsabilidade total será limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações > Excluir conta. A exclusão é definitiva após 30 dias de carência (você pode reativar nesse período). Após 30 dias, dados são removidos conforme a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, sem direito a indenização.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por email e/ou banner no app com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado após a mudança implica aceite. Se não concordar, encerre a conta antes da data de vigência.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do controlador, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência consumerista que assegurem ao consumidor o foro do seu domicílio.

Usuários na União Europeia mantêm direitos garantidos pelo GDPR e pela legislação de consumo do seu país de residência.

16. Notificação de violação de direitos autorais (DMCA)

Respeitamos direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que conteúdo publicado no Ritmo viola seus direitos autorais, envie uma notificação para contato@focanoritmo.com contendo:

Identificação da obra protegida supostamente infringida
URL ou descrição do conteúdo no Ritmo que você acredita infringir
Seus dados de contato (nome completo, email, telefone)
Declaração de boa-fé de que o uso não está autorizado pelo titular dos direitos, seu agente ou pela lei
Declaração, sob pena da lei, de que as informações são exatas e de que você é o titular dos direitos (ou autorizado a agir em nome dele)
Sua assinatura física ou eletrônica

Analisamos notificações em até 7 dias úteis. Conteúdos com violação comprovada são removidos. Usuários reincidentes têm contas encerradas.

17. Caso fortuito e força maior

Não nos responsabilizamos por descumprimento de obrigações decorrente de eventos imprevisíveis e inevitáveis (caso fortuito ou força maior), incluindo mas não limitado a: catástrofes naturais, guerras, atos de terrorismo, pandemias, decisões governamentais, falhas generalizadas de infraestrutura de telecomunicações, eletricidade ou serviços de cloud computing essenciais.

18. Disposições gerais

Independência das cláusulas: se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
Renúncia: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ou novação.
Acordo integral: estes Termos, somados à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Ritmo, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.
Cessão: você não pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nossa autorização. Podemos ceder os nossos em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, com notificação prévia.
Comunicações: avisos importantes são enviados por email cadastrado e/ou banner no app. É sua responsabilidade manter o email atualizado.